Termos de Uso Seus direitos e deveres bem esclarecidos

TERMO DE USO DO PORTAL SIMULTANEAMENTE

 

O presente contrato ("Termo de Uso") estabelece os termos e condições que regem a utilização por você, usuário do portal de Internet denominado Simultaneamente ("USUÁRIO"), registrado e funcionando no nome de domínio "simultaneamente.com.br" propriedade do SIMULTANEAMENTE.

 

Este Termo de Uso rege a assinatura, a compra, o pagamento, o recebimento e o uso do conteúdo disponível no PORTALSIMULTANEAMENTE e dos produtos nele ofertados. Além deste Termo de Uso, o USUÁRIO deverá aderir à POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO PORTAL SIMULTANEAMENTE, disponível no PORTAL SIMULTANEAMENTE através do link https://www.simultaneamente.com.br/termosDeUso Caso o USUÁRIO se torne ASSINANTE, o USUÁRIO deverá aderir igualmente à POLÍTICA DE BENEFÍCIOS DO ASSINANTE, disponível no PORTAL através do link https://www.simultaneamente.com.br/termosDeUso.

 

LEIA TODO O CONTEÚDO DESTE TERMO DE USO ANTES DE CONTINUAR. AO UTILIZAR O SISTEMA DO PORTAL SIMULTANEAMENTE O USUÁRIO ADERIRÁ E CONCORDARÁ AUTOMATICAMENTE EM SE SUBMETER INTEGRALMENTE ÀS CONDIÇÕES DO PRESENTE TERMO DE USO. CASO O USUÁRIO NÃO CONCORDE COM QUALQUER DAS SUAS DISPOSIÇÕES, O USUÁRIO NÃO DEVERÁ USAR O PORTAL SIMULTANEAMENTE NEM CRIAR SUA CONTA NO PORTAL SIMULTANEAMENTE ("CONTA"). PARA REGISTRAR SUA CONTA E USAR O PORTAL SIMULTANEAMENTE, O USUÁRIO DEVERÁ SER MAIOR DE 18 (DEZOITO) ANOS OU ESTAR ACOMPANHADO DE SEUS PAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS.

 

1 – Cadastramento de Conta. Para realizar o cadastro de sua Conta, o USUÁRIO deverá acessar o PORTAL SIMULTANEAMENTE, preencher um cadastro com seus dados pessoais, e designar um nome ou endereço eletrônico ("NOME DE USUÁRIO") e uma senha de acesso ("SENHA DE ACESSO"), a qual será pessoal, confidencial, secreta e intransferível, respondendo o USUÁRIO por qualquer uso indevido do PORTAL SIMULTANEAMENTE que for realizado com seu NOME DE USUÁRIO e sua SENHA DE ACESSO.

1.1. Cada USUÁRIO, designado pelo seu número de CPF/MF (Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda do Brasil), poderá criar apenas uma Conta. É expressamente proibida a utilização por mais de uma pessoa, empréstimo, divulgação, venda, locação, cessão ou qualquer forma de transferência de Conta, NOME DE USUÁRIO e SENHA DE ACESSO, bem como o pagamento realizado em grupo de duas ou mais pessoas para acesso compartilhado ao PORTAL SIMULTANEAMENTE.

1.2. O USUÁRIO se compromete a notificar a SIMULTANEAMENTE imediatamente, por meio do formulário constante da área "Atendimento" do PORTAL SIMULTANEAMENTE, sempre que tiver ciência de qualquer uso não autorizado de seu NOME DE USUÁRIO, e-mail e/ou SENHA DE ACESSO.

1.3. Para fins de segurança do acesso ao PORTAL SIMULTANEAMENTE, a SENHA DE ACESSO do USUÁRIO expirará periodicamente e deverá ser alterada por este quando determinado pela SIMULTANEAMENTE.

1.4. O descumprimento de quaisquer das obrigações relativas ao uso do NOME DE USUÁRIO e da SENHA DE ACESSO por terceiros será considerado infração contratual e poderá acarretar, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis, a suspensão temporária do acesso do USUÁRIO ao conteúdo indicado no PORTAL SIMULTANEAMENTE pelo prazo de 15 (quinze) dias corridos a contar da data de envio da advertência ao endereço de correio eletrônico cadastrado em sua Conta, ou, a critério da SIMULTANEAMENTE, o descadastramento definitivo do USUÁRIO de todo o sistema do PORTAL SIMULTANEAMENTE, nos termos da Cláusula 9 deste Termo de Uso, impossibilitando o acesso ao conteúdo indicado no PORTAL SIMULTANEAMENTE.

 

2 – ASSINANTE. Para ter acesso a todo o conteúdo indicado na ÁREA DO ASSINANTE do PORTAL SIMULTANEAMENTE, o USUÁRIO deverá tornar-se ASSINANTE mediante pagamento de um valor inicial informado no PORTAL SIMULTANEAMENTE a título de mensalidade ("ASSINANTE").

2.1. Benefícios do ASSINANTE. Todas as informações acerca dos benefícios e das obrigações do ASSINANTE estão detalhadas na POLÍTICA DE BENEFÍCIOS DO ASSINANTE, disponível no PORTAL SIMULTANEAMENTE através do link https://www.simultaneamente.com.br/termosDeUso.

2.2. Os materiais de apoio acessados durante o prazo de assinatura só estarão disponíveis ao ASSINANTE enquanto este mantiver sua assinatura ativa. As aulas em vídeo obtidas (baixadas) durante o prazo de assinatura só estarão disponíveis enquanto a assinatura estiver vigente e devem ser utilizadas no computador em que foram baixadas, pelo USUÁRIO/ASSINANTE que as baixou.

2.2.2. É proibida a utilização, comercialização, distribuição, a título gratuito ou mediante pagamento, a cessão, a cópia ou a exibição, pública ou privada, de qualquer conteúdo em vídeo e material de apoio, obtidos do PORTAL SIMULTANEAMENTE sem a expressa autorização da SIMULTANEAMENTE.

2.3. ÁREA DO ASSINANTE. É a seção do PORTAL SIMULTANEAMENTE que disponibiliza o acesso a diversos cursos em vídeo e seus respectivos materiais de apoio para o ASSINANTE.

 

3 – CURSOS AVULSOS. O PORTAL SIMULTANEAMENTE promove a divulgação de cursos direcionados para concursos específicos com prazo determinado para exibição e utilização, através de uma parceria firmada com a empresa EU VOU PASSAR, www.euvoupassar.com.br. OS CURSOS AVULSOS estão incluídos no acesso dos ASSINANTES do SIMULTANEAMENTE, caso tenha sido opção na hora do pagamento,  e o EVP é apenas um promotor desse conteúdo.

3.1. Os CURSOS DO SIMULTANEAMENTE são divulgados no portal EVP, mas comercializados para USUÁRIOS e ASSINANTES através do site www.simultaneamente.com.br, assim como os cursos do EVP são disponibilizados para os alunos do SIMULTANEAMENTE, através dessa parceria estabelecida.

 

4 – PagamentoO USUÁRIO reconhece e entende que quaisquer pagamentos à SIMULTANEAMENTE serão efetuados exclusivamente através de prestadores de serviços de pagamento indicados pela SIMULTANEAMENTE ("Facilitadores de Pagamento"), de acordo com os termos e condições dispostas por cada Facilitador de Pagamento, sem a participação da SIMULTANEAMENTE em quaisquer das etapas, aos quais o USUÁRIO será redirecionado automaticamente no momento do pagamento, bem como que a utilização de certos meios de pagamento disponibilizados pelos Facilitadores de Pagamento poderá estar sujeita à cobrança de taxas, conforme discriminado em seus respectivos sites.

4.1. O USUÁRIO expressamente reconhece, entende e concorda que a SIMULTANEAMENTE não possui qualquer controle e/ou ingerência sobre o funcionamento dos serviços prestados pelos Facilitadores de Pagamento, inclusive quanto às suas respectivas políticas de proteção de dados, registros de conexão e de acesso a aplicações de internet, bem como quanto ao prazo para análise e processo do Pagamento, que decorre das condições aplicáveis à relação do USUÁRIO com os Facilitadores de Pagamento. O USUÁRIO RECONHECE E ACEITA QUE NÃO PODERÁ TER, EM RELAÇÃO À SIMULTANEAMENTE, QUALQUER EXPECTATIVA QUANTO AO PRAZO PARA A CONFIRMAÇÃO DO SEU CADASTRO COMO ASSINANTE E, POR CONSEGUINTE, PARA O ACESSO A QUALQUER CONTEÚDO DO PORTAL SIMULTANEAMENTE.

4.2. O USUÁRIO se compromete a utilizar apenas de meios de pagamento idôneos e se dispuser das condições econômicas para efetuar a transação. Será permitido o uso de cartões, contas bancárias e quaisquer outros instrumentos de pagamento de titularidade de terceiros para a efetuação de quaisquer pagamentos no PORTAL SIMULTANEAMENTE apenas quando previamente autorizado pelo respectivo titular do instrumento de pagamento.

4.3. Caso haja qualquer denúncia, não aprovação, bloqueio ou solicitação de cancelamento de qualquer transação efetuada pelo USUÁRIO, bem como se o USUÁRIO violar o disposto na Cláusula 4.2. acima, a SIMULTANEAMENTE poderá, a seu exclusivo critério e sem prejuízo de outras medidas que entender adequadas, suspender o acesso do USUÁRIO ao conteúdo indicado no PORTAL SIMULTANEAMENTE; cancelar a elaboração e o envio de produtos e/ou diminuir o nível VIP do USUÁRIO. Em caso de reincidência, a SIMULTANEAMENTE poderá descadastrar definitivamente o USUÁRIO de todo o PORTAL SIMULTANEAMENTE, ensejando o respectivo cancelamento de qualquer acesso a conteúdo exclusivo de ASSINANTE e a perda automática de quaisquer benefícios, sem que seja devida ao USUÁRIO qualquer indenização de qualquer natureza, ou direito de reembolso proporcionalmente ao pagamento realizado.

 

5 – Do Cancelamento. É possível solicitar o cancelamento da inscrição em um CURSO AVULSO através do site responsável pela venda, o SIMULTANEAMENTE após a compra. A política de devolução dos valores pagos segue as normas descritas no próprio site SIMULTANEAMENTE.

  

6 – Dos dados do USUÁRIO. O USUÁRIO responde pela exatidão, precisão e veracidade de todas as informações fornecidas à SIMULTANEAMENTE e aos Facilitadores de Pagamento, obrigando-se a atualizar seus dados sempre que neles ocorrer alguma alteração. A qualquer momento poderão ser requeridos do USUÁRIO documentos que comprovem os dados por ele fornecidos.

6.1. O USUÁRIO entende e autoriza que seu NOME DE USUÁRIO, eventualmente, sua fotografia e qualquer informação ou conteúdo disponibilizado por ele, sejam usados, divulgados e publicados no PORTAL SIMULTANEAMENTE e tornados visíveis a qualquer terceiro que tiver acesso ao PORTAL SIMULTANEAMENTE, sem que lhe seja devido qualquer tipo de pagamento ou compensação a este respeito.

6.2. Todas as informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais do USUÁRIO estão detalhadas na POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO PORTAL SIMULTANEAMENTE, disponível no PORTAL SIMULTANEAMENTE através do link https://www.simultaneamente.com.br/termos.

 

7 – Propriedade Intelectual e Conteúdo. O PORTAL SIMULTANEAMENTE, seu código, estrutura de funcionamento, look and feel, modelo de negócios, suas marcas e todas as informações relativas ao seu uso e funcionamento são de propriedade exclusiva da SIMULTANEAMENTE. Nada no presente Contrato pode ser entendido como a cessão ou transferência de direitos de propriedade intelectual da SIMULTANEAMENTE ao USUÁRIO.

7.1. Salvo se disposto de modo distinto na POLÍTICA DE BENEFÍCIOS DO ASSINANTE, nenhuma das informações contidas ou utilizadas no PORTAL SIMULTANEAMENTE, tais como, mas não se limitando a, VIDEOAULAS, textos, vídeos, imagens, sons, marcas ou qualquer outra, poderão ser copiadas, gravadas, reproduzidas, reapresentadas, disseminadas, armazenadas, cedidas, distribuídas, acessadas ou transmitidas a qualquer terceiro, no todo ou em parte, para quaisquer fins, sem a autorização prévia, expressa e por escrito da SIMULTANEAMENTE e do titular de direitos sobre a respectiva informação, sob pena de sujeição das penalidades constantes da legislação vigente, incluindo a Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98), o art. 184 do Código Penal brasileiro (crime de violação a direitos de autor) e os arts. 195 e 209 (repressão à concorrência desleal) da Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/96), devendo tais informações serem utilizadas unicamente pelo USUÁRIO para fins privativos e não comerciais, mediante os meios disponibilizados pelo PORTAL SIMULTANEAMENTE e durante seu acesso a este.

 

8 – Responsabilidade. A SIMULTANEAMENTE não se responsabiliza por qualquer uso que vier a ser dado, pelo USUÁRIO, às informações constantes do PORTAL SIMULTANEAMENTE, incluindo, mas não se limitando, às VIDEOAULAS e outros conteúdos didáticos. Qualquer tomada de decisão do USUÁRIO, incluindo, mas não se limitando a, respostas em concursos públicos, deverá ser baseada em sua própria convicção, no seu conhecimento e na sua análise de outros fatores e informações que não apenas aquelas disponibilizadas e/ou indicadas no PORTALSIMULTANEAMENTE. O conteúdo indicado no PORTAL SIMULTANEAMENTE não acompanha conteúdo ou prazos de editais de certames públicos e não deve ser a única fonte de conhecimento e referência do USUÁRIO.

8.1. A SIMULTANEAMENTE não poderá ser responsabilizada por qualquer dano indireto eventualmente causado ao USUÁRIO e/ou a qualquer terceiro, por qualquer ato ou fato, de natureza contratual ou extracontratual. A SIMULTANEAMENTE apenas será responsável por atos ou fatos em que tenha comprovadamente agido com dolo e haja nexo causal entre o dano e a sua conduta, sendo limitada sua responsabilidade total, perante o USUÁRIO e terceiros, aos valores que ela efetivamente tiver recebido do USUÁRIO em razão do respectivo contrato então em vigor, ou, caso já extinto, do último contrato celebrado pelo USUÁRIO com a SIMULTANEAMENTE cujo objeto seja o acesso ao conteúdo indicado no PORTAL SIMULTANEAMENTE.

8.2. O USUÁRIO se obriga a indenizar a SIMULTANEAMENTE e mantê-la livre e a salvo de qualquer notificação, ação ou reclamação de qualquer natureza que venha a ser proposta por terceiro contra a SIMULTANEAMENTE decorrente de ato ou fato do USUÁRIO.

8.3. As VIDEOAULAS DOS CURSOS AVULSOS, cujo acesso e direito de uso são facultados pela SIMULTANEAMENTE, outorgam ao USUÁRIO o direito a certificado de assistência de aulas.

8.4. A SIMULTANEAMENTE defende a liberdade de expressão e o respeito aos direitos das pessoas e da coletividade. Caso você entenda que qualquer conteúdo indicado no PORTAL SIMULTANEAMENTE, de autoria de qualquer indivíduo, ofende seus direitos ou direitos difusos e coletivos (como no caso de ofensa étnica, de credo, opção sexual, origem etc.), você poderá entrar em contato com a SIMULTANEAMENTE pelo formulário disponível na seção "Atendimento" do PORTAL SIMULTANEAMENTE, que estará satisfeita em lhe atender. A SIMULTANEAMENTE, CONTUDO, APENAS TERÁ OBRIGAÇÃO DE RETIRAR CONTEÚDO DE TERCEIROS DO PORTAL EM CASO DE ORDEM JUDICIAL EXPRESSA NESTE SENTIDO, RESSALVADAS EVENTUAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS EM CONTRÁRIO, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, CASOS EM QUE O CONTEÚDO QUESTIONADO ENVOLVA IMAGENS, VÍDEOS OU OUTROS MATERIAIS CONTENDO CENAS DE NUDEZ OU DE ATOS SEXUAIS DE CARÁTER PRIVADO.

8.5. O USUÁRIO declara que é o legítimo titular das informações, materiais e dados submetidos ao PORTAL SIMULTANEAMENTE e/ou aos Facilitadores de Pagamento, ou tem os direitos bastantes para submetê-los, responsabilizando-se com exclusividade por quaisquer danos causados pela submissão de informações, materiais e dados sobre as quais não tenha direito de utilizar, submeter e/ou tornar públicas.

 

9 – Acesso e Disponibilidade do PORTAL SIMULTANEAMENTE. O PORTAL SIMULTANEAMENTE poderá ser utilizado a qualquer momento, em qualquer lugar, mediante computador ou equipamento com acesso à Internet. Se houver indisponibilidade do PORTAL SIMULTANEAMENTE, o USUÁRIO poderá informar tal fato à SIMULTANEAMENTE mediante envio de correio eletrônico ao endereço "contato@simultaneamente.com.br". Não é assegurado ao USUÁRIO qualquer nível de disponibilidade mínima do PORTAL SIMULTANEAMENTE.

9.1. Será facultado à SIMULTANEAMENTE retirar discricionariamente qualquer conteúdo do PORTAL SIMULTANEAMENTE, acessado pelo PORTAL, quando assim o decidir, sem que seja necessária qualquer comunicação prévia ao USUÁRIO.

 

10 – Descadastramento do USUÁRIO. A qualquer momento, o USUÁRIO poderá solicitar seu descadastramento do PORTAL SIMULTANEAMENTE e invalidação da sua respectiva Conta, mediante solicitação realizada por meio do formulário constante na área "Atendimento". Após o descadastramento do USUÁRIO, as suas Cláusulas 8 e 9 deste Termo de Uso, bem como a Cláusula 7 da POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO PORTAL SIMULTANEAMENTE, continuarão a produzir efeitos.

10.1. O USUÁRIO poderá ainda ser descadastrado do PORTAL SIMULTANEAMENTE sempre que for verificada qualquer infração ao disposto neste Termo de Uso, oportunidade em que será enviada notificação ao seu endereço de correio eletrônico cadastrado na sua Conta.

10.2. Quaisquer das hipóteses de descadastramento ensejará o respectivo cancelamento de qualquer acesso a conteúdo exclusivo de ASSINANTE e a perda automática de quaisquer benefícios, sem que seja devida ao USUÁRIO qualquer indenização de qualquer natureza, ou direito de reembolso proporcional do pagamento realizado a título de mensalidade de ASSINANTE.

 

11 – Submissão. Na hipótese de divergência entre os termos da POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO PORTAL SIMULTANEAMENTE e/ou da POLÍTICA DE BENEFÍCIOS DO ASSINANTE com os termos deste Termo de Uso, prevalecerão os termos deste Termo de Uso.

 

12 – Modificação deste Termo de Uso. O presente Termo de Uso poderá ser modificado a qualquer tempo pela SIMULTANEAMENTE, caso em que o USUÁRIO será notificado previamente para aceitar as novas cláusulas e condições ou descadastrar sua Conta, conforme procedimento constante na Cláusula 9 do Termo de Uso, sem prejuízo do disposto na Cláusula 7 da POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO PORTAL SIMULTANEAMENTE.

 

13 – Leis de Regência e Conflitos. O uso do PORTAL SIMULTANEAMENTE será regido pelas leis do Brasil, com expressa exclusão de qualquer outra. Qualquer conflito eventualmente derivado da utilização do PORTAL SIMULTANEAMENTE ou do Termo de Uso deverá ser resolvido amigavelmente entre o USUÁRIO e o PORTAL SIMULTANEAMENTE. Caso não seja possível a resolução do conflito por meios amigáveis, o conflito deverá ser submetido ao foro Central da Comarca de Caruaru, Estado de Pernambuco, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

14 – Registro Público. Este Termo de Uso encontra-se devidamente registrado no 2º Registro de Títulos e Documentos da Cidade de Caruaru/PE, podendo uma cópia sua ser obtida no endereço "www.simultaneamente.com.br" ou no respectivo cartório, mediante solicitação de qualquer interessado.

 

REGRAS DE CANCELAMENTOS E TROCAS DE CURSOS

1 – O aluno terá 7 dias para avaliar o curso, e nesse prazo, caso deseje, pode pedir a devolução integral do valor pago. Após o prazo mencionado, em caso de desistência, será devolvido apenas 50% do valor pago, se a desistência ocoorrer em até 30 dias. Após 30 dias, não fazemos devolução.

2 – A critério do(a) aluno(a), o saldo a ser restituído poderá ser convertido em bônus para abatimento em futuros cursos online oferecidos.

3 – Para cancelamento, o aluno deverá entrar em contato através do chat de atendimento ou pelo e-mail contato@simultaneamente.com.br.

 

REGRAS PARA CERTIFICADOS

1 – Todos os cerificados serão emitidos diretamente do site pelo aluno.

2 – Para a emissão do certificado, o aluno deverá ter assistido a 75 porcento da carga horária do curso.

3 – É necessário, verificar e confirmar os dados pessoais, como nome completo (sem abreviaturas) e o número do CPF.

4 – Após a emissão, nenhum dado poderá ser alterado;

5 – O certificado deve ser impresso em folha do tamanho A4;

6 – Constarão no certificado as seguintes informações: nome completo, nome completo do curso realizado e carga horária.

 

Recife, 20 de Setembro de 2018

SIMULTANEAMENTE

CNPJ 29.959.488/0001-60 • (81) 9.9516-4977 • contato@simultaneamente.com.br
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